RGM Advocacia · OAB/TO 11.061Política de Privacidade
Esta política explica como a Rafael Gonçalves Martins, Sociedade Individual de Advocacia (“RGM Advocacia”), CNPJ 55.417.085/0001-08, com sede na ACSV NE 14, Lote 06, Sala 01, Plano Diretor Norte, CEP 77006-130, Palmas/TO, trata dados pessoais no site rgmadvocacia.com, no atendimento pelo WhatsApp e nas suas redes sociais (Instagram, Facebook e TikTok), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é a RGM Advocacia. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Dr. Rafael Gonçalves Martins (OAB/TO 11.061). Contato: rafaelmartins1234@hotmail.com ou WhatsApp (61) 99907-4002.
2. Quais dados tratamos
- Atendimento pelo WhatsApp: nome, número de telefone, mensagens, áudios e documentos que você decidir enviar para a análise do seu caso.
- Navegação no site: dados de uso coletados por cookies e ferramentas de medição (como Google Analytics e Meta Pixel): páginas visitadas, tipo de dispositivo e origem do acesso.
- Redes sociais: interações públicas com as nossas publicações (comentários e mensagens), conforme as regras de cada plataforma.
3. Integração com TikTok, Instagram e Facebook
O escritório usa as APIs oficiais dessas plataformas apenas para publicar e gerenciar o próprio conteúdo nas contas oficiais do escritório e para consultar as métricas dessas publicações. Pela integração com o TikTok, acessamos somente as informações básicas da conta do próprio escritório (nome e foto do perfil) e enviamos os vídeos produzidos por nós. Não coletamos, vendemos nem compartilhamos dados de outros usuários dessas plataformas. Os tokens de acesso ficam guardados em ambiente restrito e são usados apenas para essa finalidade.
4. Para que usamos os dados
- responder ao seu contato e analisar a sua situação jurídica, a seu pedido;
- prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias;
- medir e melhorar o site e as comunicações informativas do escritório.
5. Bases legais
Tratamos dados com base no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD.
6. Compartilhamento
Os dados podem ser processados por fornecedores que viabilizam o serviço (hospedagem, banco de dados, WhatsApp Business da Meta e ferramentas de medição), sempre sob dever de confidencialidade. As informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
7. Por quanto tempo guardamos
Documentos enviados por quem não contratou o escritório são excluídos em até 60 dias. Dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.
8. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade e a exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento, pelo contato do item 1. Também pode deixar de receber mensagens a qualquer momento respondendo “parar” no WhatsApp. Para desconectar a conta do TikTok de um aplicativo, use as configurações de segurança do próprio TikTok.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo desta página.