RGM Advocacia RGM AdvocaciaOAB/TO 11.061
Escritório de advocacia · Palmas/TO

Direitos garantidos na lei, defendidos na prática.

Consumidor, saúde, servidor público, Previdência e tributário. Atendimento em Palmas e em todo o Brasil.

Falar com o escritório Áreas de atuação
Dr. Rafael Gonçalves Martins, advogado
Dr. Rafael Gonçalves MartinsOAB/TO 11.061 · inscrição consultável no CNA
Sede em Palmas/TOACSV NE 14, Av. JK
Todo o BrasilAtendimento digital
Mestrando FGVPolíticas Públicas e Governo
OAB/TO 11.061Seccional Tocantins
Áreas de atuação

Onde o escritório atua

Escolha a situação mais próxima da sua. Cada conversa já começa com o documento certo.

Consumidor

Negativação indevida

Nome inscrito no SPC ou Serasa sem dívida que justifique.

Para começar: Print do Serasa ou do Registrato Falar sobre esse caso Saúde

Negativa do plano de saúde

Recusa de terapia, cirurgia ou medicamento indicado pelo médico.

Para começar: Pedido médico e a negativa por escrito Falar sobre esse caso Servidor público

Licença-prêmio não usufruída

Períodos que ficaram sem gozo e sem pagamento na aposentadoria.

Para começar: Último contracheque Falar sobre esse caso Previdência

INSS acima do teto

Contribuição descontada além do limite por quem tem mais de uma fonte.

Para começar: Extrato do CNIS (Meu INSS) Falar sobre esse caso Tributário

PIS e COFINS monofásico

Revisão da apuração de farmácias, autopeças e distribuidoras.

Para começar: Notas fiscais ou o SPED Falar sobre esse caso Contratos

Revisão e redação de contratos

Cláusulas claras e equilibradas, inclusive na repactuação de dívidas.

Para começar: O contrato ou a minuta Falar sobre esse caso
CONSTITUIÇÃO Art. 5ºArt. 37Art. 196Art. 201 Terapia prescrita NEGADA Nome inscrito dívida inexistente Contracheque desconto indevido O QUE A LEI GARANTE O QUE ACONTECE

"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."

Constituição Federal · Art. 5º, XXXV
O escritório

Análise técnica antes de qualquer medida

A RGM Advocacia defende direitos assegurados pela Constituição nas relações com bancos, planos de saúde, o Poder Público e a Previdência.

  • Base na lei e nos tribunaisTodo caso é conferido na norma e na jurisprudência.
  • Franqueza desde o inícioQuando o caso não tem amparo, dizemos isso cedo.
  • Acompanhamento em todas as etapasNa via administrativa ou judicial.
Como trabalhamos

Do primeiro contato à decisão

Tudo pode ser feito pelo WhatsApp, sem sair de casa.

1

Você conta o caso

Com as suas palavras, sem formalidade.

2

Reunimos os documentos

Só o necessário para entender a situação.

3

Análise técnica

O Dr. Rafael explica as alternativas cabíveis.

4

Você decide

Se e como deseja seguir.

Dr. Rafael Gonçalves Martins Rafael Gonçalves Martins · OAB/TO 11.061
O advogado

Rafael Gonçalves Martins

Advogado · OAB/TO 11.061

Advogado inscrito na OAB, Seccional Tocantins. O escritório fica em Palmas e atende de forma remota em todo o país.

Mestrando em Políticas Públicas e Governo pela FGV, em Brasília, com foco nas relações entre o cidadão, o Estado e os grandes prestadores de serviço.

Direitos FundamentaisConsumidorSaúde Suplementar Servidor PúblicoPrevidenciárioTributário
Segurança

Como confirmar que somos nós

Dívidas e valores a receber são temas usados por golpistas. Desconfiar é o certo.

Rafael Gonçalves Martins · OAB/TO 11.061
ACSV NE 14, Av. JK, Lote 06, CEP 77006-130, Palmas/TO
WhatsApp oficial: (61) 99907-4002
Consultar no Cadastro Nacional dos Advogados ↗
Nunca pedimos senhaDe banco, gov.br ou código por SMS.
Nunca pedimos Pix para pessoa físicaNenhum pagamento vai para conta de terceiro.
Nunca cobramos taxa para liberar valorIsso é golpe conhecido.
Nunca prometemos resultado ou prazoA OAB proíbe essa promessa.
Nunca avisamos do nada que há dinheiro a receberO escritório não aborda pessoas com esse tipo de aviso.
Contato

O primeiro passo é conversar.

Conte o que aconteceu e envie os documentos que tiver. O escritório analisa e explica as alternativas com transparência.

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