RGM Advocacia · OAB/TO 11.061Termos de Uso
Estes termos regem o uso do site rgmadvocacia.com e dos canais digitais da Rafael Gonçalves Martins, Sociedade Individual de Advocacia (“RGM Advocacia”), CNPJ 55.417.085/0001-08, com sede na ACSV NE 14, Lote 06, Sala 01, Plano Diretor Norte, CEP 77006-130, Palmas/TO.
1. Conteúdo informativo
O conteúdo do site e das redes sociais do escritório tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta, parecer ou promessa de resultado. Cada caso depende da análise individual dos documentos.
2. Relação entre advogado e cliente
O contato pelo site, pelo WhatsApp ou pelas redes sociais não cria, por si só, relação de cliente com o escritório. Ela só se forma com a contratação formal, por contrato de honorários.
3. Redes sociais e integrações
O escritório publica conteúdo nas suas contas oficiais (Instagram, Facebook e TikTok), inclusive por meio das APIs oficiais dessas plataformas, respeitando os termos de cada uma. A ferramenta de publicação é de uso interno do escritório e não é oferecida a terceiros. Comentários de terceiros são de responsabilidade de quem os publica e podem ser moderados.
4. Propriedade intelectual
Textos, vídeos, ilustrações e a marca RGM Advocacia pertencem ao escritório. É permitido compartilhar as publicações pelos recursos das próprias plataformas, com indicação da fonte; outras reproduções dependem de autorização.
5. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
6. Responsabilidade
O escritório se esforça para manter as informações corretas e atualizadas, mas a legislação e a jurisprudência mudam. Decisões não devem ser tomadas apenas com base no conteúdo informativo, sem a análise do caso concreto.
7. Foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas/TO, ressalvados os direitos do consumidor.
8. Contato
rafaelmartins1234@hotmail.com ou WhatsApp (61) 99907-4002